domingo, 22 de janeiro de 2012

Ministra revela quais as alterações legislativas



Veja aqui a entrevista que Paula Teixeira da Cruz deu no programa DIREITO A FALAR, no canal Económico TV, sobre as alterações legislativas consonantes com as exigências da TROIKA 

Link aqui:

                   http://youtu.be/B4xfJahc7tc

Vão sofrer profundas alterações:

- Código Processo Civil
- Código Processo Penal
- Mapa Judiciário.
- Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.
- O Segredo de Justiça...só em certos casos...
- Reforço da Autonomia e a Independência das Magistraturas, nomeadamente o Ministério Público.
- Alteração ao Apoio Judiciário.
- Transferência das verbas para o funcionamento da Ordem dos Advogados, vai ser mais um ponto revisto pela Ministra.

Vale a pena ouvir e registar, porque as alterações vão ser mesmo muito substanciais.

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