domingo, 22 de janeiro de 2012
Ministra revela quais as alterações legislativas
Veja aqui a entrevista que Paula Teixeira da Cruz deu no programa DIREITO A FALAR, no canal Económico TV, sobre as alterações legislativas consonantes com as exigências da TROIKA
Link aqui:
http://youtu.be/B4xfJahc7tc
Vão sofrer profundas alterações:
- Código Processo Civil
- Código Processo Penal
- Mapa Judiciário.
- Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.
- O Segredo de Justiça...só em certos casos...
- Reforço da Autonomia e a Independência das Magistraturas, nomeadamente o Ministério Público.
- Alteração ao Apoio Judiciário.
- Transferência das verbas para o funcionamento da Ordem dos Advogados, vai ser mais um ponto revisto pela Ministra.
Vale a pena ouvir e registar, porque as alterações vão ser mesmo muito substanciais.
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