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domingo, 22 de janeiro de 2012
Ministra revela quais as alterações legislativas
Veja aqui a entrevista que Paula Teixeira da Cruz deu no programa DIREITO A FALAR, no canal Económico TV, sobre as alterações legislativas consonantes com as exigências da TROIKA
Link aqui:
http://youtu.be/B4xfJahc7tc
Vão sofrer profundas alterações:
- Código Processo Civil
- Código Processo Penal
- Mapa Judiciário.
- Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.
- O Segredo de Justiça...só em certos casos...
- Reforço da Autonomia e a Independência das Magistraturas, nomeadamente o Ministério Público.
- Alteração ao Apoio Judiciário.
- Transferência das verbas para o funcionamento da Ordem dos Advogados, vai ser mais um ponto revisto pela Ministra.
Vale a pena ouvir e registar, porque as alterações vão ser mesmo muito substanciais.
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
DECLARAÇÕES DO BASTONÁRIO DA O.A. MARINHO E PINTO
SOBRE A AUDITORIA REALIZADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM RELAÇÃO ÁS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ADVOGADOS NO ÂMBITO DO APOIO JUDICIÁRIO.
Não consigo deixar de sentir o que sinto...uma enorme repulsa, por sentir que a minha Ministra, que é também minha Colega...enxovalhe a classe que é minha e dela...
"Artigo publicado no Jornal de Negócios a 16.01.2012
Por João Maltez
Ordem dos Advogados diz que o Ministério da Justiça apontou mais de 17 mil casos de supostas desconformidades cometidas por advogados no apoio judiciário, mas que após análise aos processos apenas 2.238 destes constituirão irregularidades.
O bastonário da Ordem dos Advogados voltou estar tarde a refutar os indicadores apresentados pela ministra da Justiça no âmbito de uma auditoria ao funcionamento do sistema de apoio judiciário.
Em conferência de imprensa, António Marinho e Pinto afirmou que Paula Teixeira da Cruz se limitou a “propalar uma gigantesca fraude” e apresentou números dissonantes dos apurados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Segundo os dados avançados pela Ordem dos Advogados, após a consulta de 40.462 processos analisados pela DGAJ, foram encontradas irregularidades em 2.238 dos casos. Em Dezembro, o relatório da auditoria apresentado pela ministra da Justiça dava conta de 17.423 situações desconformes.Também de acordo com Marinho e Pinto, dos 1.035 advogados que a auditoria do Ministério da Justiça dizia terem todos os pedidos de pagamento de honorários numa situação de desconformidade, a OA apurou estarem nesta situação causídicos em número substancialmente menor. Ainda assim, foram apurados 309 advogados que tinham todos os seus pedidos de pagamento em situação irregular.
O documento com os dados hoje avançados vão ser enviados pela Ordem para a Procuradoria Geral da República e, segundo o bastonário, a entidade que dirige irá também apoiar os advogados que se sintam injustiçados por este processo e pretendam “que os responsáveis por esta campanha respondam criminalmente”.
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domingo, 15 de janeiro de 2012
MINISTRA ISOLADA NA SUA ULTIMA LUTA....
RETIREI ESTE ARTIGO DO "IN VERBIS" QUE POR SUA VEZ TRANSCREVE DO JORNAR EXPRESSO....
Pedro Passos Coelho e os ministros-adjuntos, Paulo Portas e Miguel Relvas, discordam de dar gás a este assunto e o PSD (partido onde alguns admitem alinhar com a ministra) foi aconselhado pelas cúpulas políticas do Governo a recentrar a agenda nas questões económicas e a deixar-se, após a catarse vivida esta semana na reunião da bancada (texto ao lado), de discussões que desviem do essencial da ação do Executivo. “Para nós a questão da maçonaria está arrumada”, confirma um alto responsável do grupo parlamentar do PSD, apostado em não alimentar mais, pelo menos para já, o tema que nos últimos dias incendiou a maioria. Mas não é certo que o assunto não volte à ribalta.
"Maçonaria deixa ministra isolada
- O Governo não alinha pela bitola da ministra da Justiça, que esta semana abriu a porta a que os políticos tenham de dizer se pertencem ou não a organizações secretas como a maçonaria. “O Governo não tomará nenhuma medida nesse sentido”, garantiu ao Expresso um alto responsável do Executivo. Em assumida rota de colisão com as palavras de Paula Teixeira da Cruz, para quem “em democracia, os titulares de cargos políticos devem dar exemplo na transparência da sua vida pública e tudo o que possa intercetar a vida pública, designadamente quando há situações de obediências terceiras”.
Pedro Passos Coelho e os ministros-adjuntos, Paulo Portas e Miguel Relvas, discordam de dar gás a este assunto e o PSD (partido onde alguns admitem alinhar com a ministra) foi aconselhado pelas cúpulas políticas do Governo a recentrar a agenda nas questões económicas e a deixar-se, após a catarse vivida esta semana na reunião da bancada (texto ao lado), de discussões que desviem do essencial da ação do Executivo. “Para nós a questão da maçonaria está arrumada”, confirma um alto responsável do grupo parlamentar do PSD, apostado em não alimentar mais, pelo menos para já, o tema que nos últimos dias incendiou a maioria. Mas não é certo que o assunto não volte à ribalta.
Jornalistas, juizes e advogados na mira
Figuras com peso no grupo parlamentar — como Carlos Abreu Amorim e Luís Menezes, vice-presidentes da bancada, ou o líder da JSD, Duarte Marques — não afastam a possibilidade de vir a repensar o registo de interesses dos deputados. Apenas aguardam melhor timing.
Abreu Amorim diz que “é preciso deixar assentar a poeira”, mas concorda com a necessidade de maior transparência no que toca às ligações agora tomadas públicas entre alguns políticos (entre eles os líderes parlamentares do PSD e do PS) e lojas maçónicas. E Duarte Marques, líder da Jota, concorda que esta não é boa altura para legislar, mas defende “que sim, deve-se saber quem é ou não maçom, desde que isso seja válido para todos os detentores de cargos públicos ou com projeção pública, incluindo juizes e jornalistas”.
Se, mais à frente, a discussão pegar, há na bancada do PSD quem se proponha engrossar a polémica, questionando se um novo registo de interesses dos deputados não deve obrigar a que os que são parlamentares e advogados tornem público que clientes servem. Ficar só pelos maçons, parece fora de causa.
As palavras de Paula Teixeira da Cruz foram criticadas na reunião do grupo parlamentar do PSD, onde a inclinação geral foi no sentido contrário. Apesar de mal recebidas, as declarações da ministra da Justiça foram enquadradas como uma “posição pessoal”, coisa que a própria já fizera questão de frisar."
Ângela Silva | Expresso | 14-01-2012
Pois é Senhora Ministra, continua a lutar por valores que valem a pena defender e lutar, mas… por linhas tortas. Uma coisa é combater frontalmente uma classe como é a dos Advogados, hoje fragilizada por divisões internas e fruto de uma desenfreada acessibilidade à profissão, não tocando noutras classes de agentes de Justiça, só porque os teme ou por empatias, a outra é combater poderes já enraizados numa classe como a política, que há muito se habituou, a ser mais do que o comum dos mortais.
Ficou isolada, porque usou uma desajustada estratégia, uma ausente diplomacia, com a arrogância que lhe é usual.
Pense Senhora Ministra, antes de enveredar por confrontos, em lutas que mais não fazem que fragilizar a função que lhe adjudicaram. Com isso não ajuda nem a Justiça nem o País, que nesta altura, mais do que nunca, precisa de acreditar e ver reforçado o poder judicial.
Como é que pretendia, só porque ocupa uma pasta ministerial, combater forças como a das sociedades secretas, que há séculos protegem os seus membros, oferecendo-lhes a garantia de lugares de poder e ascensão social e profissional?
Não concorda Senhora Ministra, que foi ingénua e precipitada?
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