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domingo, 15 de janeiro de 2012

MINISTRA ISOLADA NA SUA ULTIMA LUTA....

RETIREI ESTE ARTIGO DO "IN VERBIS" QUE POR SUA VEZ TRANSCREVE DO JORNAR EXPRESSO....


"Maçonaria deixa ministra isolada

Pedro Passos Coelho e os ministros-adjuntos, Paulo Portas e Miguel Relvas, discordam de dar gás a este assunto e o PSD (partido onde alguns admitem alinhar com a ministra) foi aconselhado pelas cúpulas políticas do Governo a recentrar a agenda nas questões económicas e a deixar-se, após a catarse vivida esta semana na reunião da bancada (texto ao lado), de discussões que desviem do essencial da ação do Executivo. “Para nós a questão da maçonaria está arrumada”, confirma um alto responsável do grupo parlamentar do PSD, apostado em não alimentar mais, pelo menos para já, o tema que nos últimos dias incendiou a maioria. Mas não é certo que o assunto não volte à ribalta.

Jornalistas, juizes e advogados na mira
Figuras com peso no grupo parlamentar — como Carlos Abreu Amorim e Luís Menezes, vice-presidentes da bancada, ou o líder da JSD, Duarte Marques — não afastam a possibilidade de vir a repensar o registo de interesses dos deputados. Apenas aguardam melhor timing.
Abreu Amorim diz que “é preciso deixar assentar a poeira”, mas concorda com a necessidade de maior transparência no que toca às ligações agora tomadas públicas entre alguns políticos (entre eles os líderes parlamentares do PSD e do PS) e lojas maçónicas. E Duarte Marques, líder da Jota, concorda que esta não é boa altura para legislar, mas defende “que sim, deve-se saber quem é ou não maçom, desde que isso seja válido para todos os detentores de cargos públicos ou com projeção pública, incluindo juizes e jornalistas”.

Se, mais à frente, a discussão pegar, há na bancada do PSD quem se proponha engrossar a polémica, questionando se um novo registo de interesses dos deputados não deve obrigar a que os que são parlamentares e advogados tornem público que clientes servem. Ficar só pelos maçons, parece fora de causa.
As palavras de Paula Teixeira da Cruz foram criticadas na reunião do grupo parlamentar do PSD, onde a inclinação geral foi no sentido contrário. Apesar de mal recebidas, as declarações da ministra da Justiça foram enquadradas como uma “posição pessoal”, coisa que a própria já fizera questão de frisar."
Ângela Silva | Expresso | 14-01-2012





Pois é Senhora Ministra, continua a lutar por valores que valem a pena defender e lutar, mas… por linhas tortas. Uma coisa é combater frontalmente uma classe como é a dos Advogados, hoje fragilizada por divisões internas e fruto de uma desenfreada acessibilidade à profissão, não tocando noutras classes de agentes de Justiça, só porque os teme ou por empatias, a outra é combater poderes já enraizados numa classe como a política, que há muito se habituou, a ser mais do que o comum dos mortais.

Ficou isolada, porque usou uma desajustada estratégia, uma ausente diplomacia, com a arrogância que lhe é usual.
Pense Senhora Ministra, antes de enveredar por confrontos, em lutas que mais não fazem que fragilizar a função que lhe adjudicaram. Com isso não ajuda nem a Justiça nem o País, que nesta altura, mais do que nunca, precisa de acreditar e ver reforçado o poder judicial.
 Como é que pretendia, só porque ocupa uma pasta ministerial, combater forças como a das sociedades secretas, que há séculos protegem os seus membros, oferecendo-lhes a garantia de lugares de poder e ascensão social e profissional?  

Não concorda Senhora Ministra, que foi ingénua e precipitada?

Nova Lei da Videovigilância... A Fronteira PRIVACIDADE/ SEGURANÇA

Videovigilância
A  nova lei da videovigilância, que atribuiu ao ministro da Administração Interna o poder de decidir sobre a autorização da instalação de câmaras de vídeo em espaços públicos, foi hoje aprovada na especialidade.
A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias aprovou a nova lei com alterações feitas por todos os partidos, mas a maior parte das mudanças foram aprovadas pelos deputados da maioria governamental.

Uma das alterações aprovadas, e que não constava na proposta do Ministério da Administração Interna (MAI), é a de que a instalação de câmaras de vídeo para proteger bens e pessoas se deve restringir aos locais em que haja «razoável risco» de ocorrência de crimes, adiantou à Lusa o deputado social-democrata Hugo Velosa.

Outra das alterações passa pelo alargamento das competências da CNPD, mas o parecer continua a não ser vinculativo.

Em declarações à agência Lusa, o deputado Hugo Velosa considerou que as alterações feitas não foram substanciais relativamente à proposta apresentada pelo Governo.


A nova Lei da Videovigilância atribui ao ministro da Administração Interna o poder absoluto de decidir sobre a instalação e adequação das câmaras de vídeo em espaços públicos, mediante apenas o pedido formulado pela PSP e GNR, e elimina o parecer vinculativo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), além de alargar de um para dois anos o prazo da duração da autorização.
As maiores reservas da nova legislação manifestadas pelos partidos da oposição, CNPD e Conselho Superior do Ministério Público relacionam-se com a eliminação do parecer vinculativo da CNPD. Num parecer, o Conselho Superior do Ministério Público considerou que a proposta de lei do Governo suscita «reservas» ao alterar o processo de autorização e alargar o leque de finalidades.

Também a CNPD, num parecer, considera inconstitucional a proposta do Governo, afirmando que não garante os direitos fundamentais dos cidadãos quanto ao tratamento de dados pessoais.
Além das questões relacionadas com a segurança interna, um dos novos critérios é o recurso à videovigilância no âmbito da prevenção de actos terroristas, protecção florestal e detecção de incêndios florestais. Segundo o MAI, estão instaladas actualmente em Portugal 25 câmaras em espaços públicos e existem mais de 23 mil autorizações de instalações de câmaras em locais de acesso público e que são operadas por empresas de segurança privada em aeroportos, hospitais, centros comerciais e bancos.
O MAI refere que a criminalidade baixou 29 por cento na baixa de Coimbra desde a instalação das câmaras de videovigilância. A votação final e global da nova lei está marcada para o plenário da próxima sexta-feira.


Lusa/SOL | 11-01-2012

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

AINDA A MAÇONARIA

Ministra admite lei que obrigue os deputados a esclarecer se pertencem à maçonaria


Ministra admite lei que obrigue os deputados a esclarecer se pertencem à maçonaria
A ministra da Justiça admite que o Governo pode apresentar legislação que obrigue deputados e membros do Executivo a declararem se fazem parte de organizações secretas, como a maçonaria. “Admito, claramente. Penso que contribui para a transparência da vida pública”, afirmou Paula Teixeira da Cruz, em resposta à Renascença.

A ministra sublinha que o Governo ainda não discutiu a questão, mas admite a revisão do regime de conflito de interesses e de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos. “Em democracia, os titulares de cargos políticos devem dar o exemplo na transparência da sua vida pública e tudo o que possa interceptar a vida pública, designadamente quando há situações de obediências terceiras”, salienta.

Questionada sobre se uma legislação para obrigar os membros do Governo a registarem que pertencem a organizações secretas vai criar incómodo, a ministra não se mostrou preocupada: “Eu não tenho de pensar a quem pode ou não pode criar problemas. O Governo o que tem que pensar é que tem de servir Portugal, os cidadãos e, em cada dia, contribuir para a qualidade da democracia”.

A ministra da Justiça falava, ontem, à saída de um encontro sobre “O combate à corrupção”, em Lisboa. Na sua intervenção, anunciou que o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vão passar a disponibilizar ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal – a entidade que investiga os casos de corrupção – dados solicitados para investigação.

Constitucionalista critica

O constitucionalista Bacelar Vasconcelos considera a intenção da ministra da Justiça perversa e, sobretudo, inconstitucional. Bacelar Vasconcelos diz que a ideia de Paula Teixeira da Cruz não faz qualquer sentido.

ASJP